O ministro da Indústria, Comércio e Turismo da Espanha, Joan Closs, negou hoje a existência de qualquer ajuda governamental que pudesse ter facilitado a empresa espanhola OHL arrematar cinco lotes do leilão de concessão de oito trechos de rodovias federais.

“Não há nenhuma ajuda estatal do governo espanhol para que as companhias possam se apresentar nas licitações”, disse. Segundo ele, subvenções como a de ajuda a empresas estão proibidas pela Organização Mundial do Comércio (OMC) e pela União Européia. “Portanto, não há lugar para este temor porque está estritamente proibido. Não há essa classe de ajuda que alguns sugeriram que pudesse haver”, disse.

Empresários brasileiros têm criticado o fato de a OHL ter arrematado a maior parte dos lotes oferecidos no leilão. A empresa espanhola ofereceu os preços mais baixos para o pedágio. “Em uma licitação cada um oferece o preço que lhe é oportuno”, disse.
Agencia Estado

PR – Pedágio ficaria mais barato com redução do lucro e revisão dos custos das empresas – 30/10/2007 18:39:24
A negociação das tarifas de pedágio no Paraná deve passar, obrigatoriamente, por uma profunda revisão nas taxas e custos das concessionárias. A afirmação foi feita nesta terça-feira (30) pelo secretário dos Transportes, Rogério W. Tizzot, na Assembléia Legislativa, durante a reunião da Comissão Especial de Investigação do Pedágio.

De acordo com o secretário, a economia do país mudou bastante nos últimos anos e criou amplas possibilidades para a redução das tarifas cobradas no Estado. Entre as alternativas propostas, estão a revisão dos custos das obras, dos serviços de conservação, da administração das concessionárias e, principalmente, da Taxa Interna de Retorno (TIR) – fator que reflete o lucro das empresas.

“As concessionárias precisam rever as suas taxas internas de retorno. A economia mudou, o país mudou. Esse resultado da licitação federal demonstrou que não há necessidade dessa alta taxa de retorno”, destacou o secretário. “Mas também é visível que existe a necessidade de se mexer também nos custos das obras, no custo de conservação e de administração das concessionárias”, completou.

O secretário detalhou que as negociações têm que ser feitas separadamente entre o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) e as seis concessionárias que administram 2,5 mil quilômetros de rodovias do Paraná.

“Cada empresa tem a sua realidade distinta e que deve ser levada em consideração. Mas temos certeza que há espaço para uma redução grande das tarifas”, afirmou, ao lembrar que as discussões serão com as empresas e não com a Associação Brasileira das Concessionárias de Rodovias (ABCR).

Para reforçar a argumentação de que as empresas no Paraná vêm tendo resultados acima dos previstos, o secretário recordou que os leilões de rodovias federais realizados no início do mês geraram tarifas muito menores do que as cobradas atualmente no Paraná.

“Nesse último pedágio, a taxa interna de retorno estava na casa de 8,95% e, mesmo assim, a concessionária que venceu um dos trechos no Paraná ainda deu um desconto de 62%”, detalhou.

“No Paraná, a TIR chega na casa dos 20%. A licitação recente do governo federal confirmou o que nós aqui no Paraná já vínhamos dizendo há muito tempo: as tarifas no Estado são excessivamente elevadas”, acrescentou durante o depoimento aos deputados.

HISTÓRICO – Tizzot explicou que os problemas do pedágio no Paraná surgiram na criação do modelo e foram aumentando com as modificações ocorridas em 2000 e 2002, quando foram editados dois termos aditivos aos contratos.

“Esses termos foram fruto da manobra feita na época da eleição de 1998 quando as tarifas foram reduzidas em 50% unilateralmente. As tarifas ficaram reduzidas por 18 meses e durante esse período as obras e os atendimentos foram paralisados pelas empresas”, afirmou.

Com reeleição do ex-governador Lerner garantida, o governo de então editou dois aditivos (nos anos de 2000 e 2002) que recompuseram a tarifa em 100% e eliminaram 487 quilômetros de novas obras dos cronogramas das empresas, entre duplicações, contornos, marginais e terceiras-faixas.

“Estamos na Justiça pedindo a anulação desses aditivos que conseguiram piorar contratos que já eram bastante lesivos à economia”, ressaltou o secretário dos Transportes.

Os aditivos ainda garantiram a inclusão de degraus tarifários que funcionam como gatilhos, aumentando, em anos específicos, as tarifas acima do índice previsto no contrato original.

Licitação teve pouca competição
A licitação para escolha das empresas que administram o pedágio no Paraná teve pouca competição, segundo afirmou o secretário dos Transportes, Rogério W. Tizzot durante a reunião da CEI do Pedágio.

Pelo modelo escolhido – e bastante criticado pelo secretário – ganhou a concorrência a empresas, que se propôs a administrar o maior número de trechos além das rodovias fixadas na licitação. De um total de 2,7 mil quilômetros de rodovias, apenas 308 quilômetros foram escolhidas pelas empresas vencedoras.

“Ou seja, somente 11% dos trechos ofertados, sendo que esse era o critério fundamental para a licitação. Se fosse uma concorrência de execução de obras isso equivaleria a um desconto de apenas 1%”, comparou Tizzot.

Cide é o melhor pedágio, diz Tizzot
Os R$ 8 bilhões arrecadados anualmente com a Cide – o imposto sobre os combustíveis – são suficientes para manter as rodovias do país, sem a necessidade da implantação de pedágio.

“A posição do governo sempre foi contra o sistema pedágio. O melhor pedágio é a Cide. A Cide que já está sendo arrecadada deveria ser aplicada na malha rodoviária e, assim, não haveria necessidade de pedágio”, afirmou o secretário dos Transportes, Rogério W. Tizzot.

Segundo ele, a Cide não possui custo de arrecadação enquanto que somente a administração e operação da praça de pedágio consomem cerca 20% da tarifa. “O melhor seria usar a Cide para manter as estradas. Há recursos suficientes, basta aplicá-los”, finalizou.