A Câmara analisa o Projeto de Lei 1459/07, do deputado Dr. Talmir (PV-SP), que fixa em sete horas diárias e 42 horas semanais a jornada de trabalho dos motoristas de veículos que transportam passageiros e cargas pelas rodovias do País. De acordo com a proposta, esse tempo poderá ser prorrogado por mais duas horas, com o pagamento de hora extra ao funcionário (acréscimo de 50% sobre o salário-hora normal). A jornada normal de trabalho poderá ser cumprida entre 5 horas da manhã e meia-noite.

O texto determina ainda que haja revezamento de condutores em caso de cargas perecíveis, que não podem esperar para o descarregamento, e intervalo de uma hora para a alimentação dos condutores de horário diário.

Os infratores estarão sujeitos a multa de 3 a 300 valores-de-referência regionais (unidade extinta em 1991 e substituída pela Taxa Referencial – TR), cobrança que será aplicada em dobro no caso de reincidência. O projeto altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-Lei 5.452/43).

Menos acidentes
De acordo com Dr. Talmir, o objetivo da proposta é diminuir o cansaço e o estresse do motorista que trabalha à noite. Segundo ele, os motoristas, submetidos ao cumprimento de longas jornadas em prazos curtos de tempo, destinadas sobretudo ao aumento da produtividade e ao rendimento do trabalho, engrossam as estatísticas de acidentes automobilísticos nacionais. “São inúmeras as estatísticas e as notícias que dão conta de graves acidentes ocorridos nas estradas brasileiras durante a noite, muitas vezes com vítimas fatais”, afirma o autor da proposta.

Talmir também ressalta o prejuízo que os acidentes de trânsito causam à União. Segundo pesquisa do Instituto de Pesquisas Econômicas e Aplicadas (Ipea), divulgada em outubro de 2006, acidentes nas rodovias brasileiras geram um custo de R$ 24,6 bilhões por ano ao País, incluindo perda de veículos, gastos com hospitais e funerais.

Tramitação
O projeto tramita em conjunto com o PL 1113/88. As propostas aguardam inclusão na pauta do Plenário.