O Ministério Público Federal em Ourinhos (SP) quer envolver a comunidade de todo o interior do Estado na discussão sobre a privatização do trecho paulista da BR-153. Nesta quinta-feira, 7 de setembro, ajuizou ação civil pública contra a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) exigindo audiência pública com urgência sob pena de anulação do processo licitatório.
A ação contesta a decisão da ANTT em definir o plano de exploração da BR-153/SP pela iniciativa privada sem realizar, previamente, audiências públicas nas principais cidades próximas à rodovia.
Para discutir o assunto, a ANTT só promoveu audiências públicas em capitais de estados, inclusive São Paulo, e recebeu solicitações por meio da internet.
O procurador da República Antônio Arthur Barros Mendes explicou que a legislação obriga a ANTT a ouvir os futuros usuários sobre a privatização da rodovia justamente para garantir a participação popular e a transparência do procedimento.
Para ele, a participação dos usuários só estaria garantida com a realização das audiências na própria região, em local próximo e de fácil acesso.
“A ANTT acabou impedindo, na prática, que as comunidades que serão mais afetadas pela privatização fossem ouvidas”, disse Mendes.
As audiências públicas teriam a finalidade de esclarecer os futuros usuários sobre os estudos já realizados e identificar as principais demandas das comunidades sobre os serviços e as obras de responsabilidade da concessionária.
