O Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) encaminhou recomendação ao Departamento Estadual de Infra-Estrutura Rodoviária (DER), para que seja garantida, em todas as obras realizadas pelo órgão, a conservação do patrimônio arqueológico, histórico e cultural no Estado de Sergipe.

A recomendação expedida pelo procurador da República Silvio Amorim Junior pede que o diretor do DER/SE tome providências para que ocorra a participação do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) nos estudos e nos relatórios de impacto ambiental (Eia/Rima), antes da execução dos serviços de pavimentação, sinalização, drenagem e terraplanagem nas rodovias estaduais.

A intervenção do Iphan nos processos de licenciamento ambiental é fundamental para que sejam evitados prejuízos irreparáveis ao patrimônio histórico, arqueológico e arquitetônico. É a garantia que temos para a preservação da memória nacional, afirmou o procurador Silvio Amorim Junior, que também orientou o DER a comunicar suas obras aos órgãos ambientais com atuação em Sergipe.

A medida do MPF/SE baseou-se nas Leis nº 9.605/98, 6.938/81 e 3.924/61, bem como na Resolução Conama nº 01/86 e nas Portarias Iphan nº 230/2002 e 07/88, e foi fixado prazo de 15 dias para que o DER cumpra a recomendação.