As punições por excesso de velocidade poderão ter três níveis, ao invés dos dois previstos pela atual legislação. A Comissão de Viação e Transportes aprovou projeto (PL 7337/02) do deputado João Magno (PT-MG) que altera o Código de Trânsito Brasileiro para agravar a punição de quem excede em mais de 30% a velocidade máxima permitida.

Atualmente, a infração é considerada grave, e o motorista sujeito a multa, quando a velocidade do veículo for superior à máxima em 20%; e gravíssima, com multa triplicada, quando a velocidade for superior à máxima em mais de 20%.

Pelo projeto, haverá três níveis de penalidade. A primeira é para excesso em até 20% da velocidade máxima, considerada infração grave. A segunda, entre 20% e 30%, será considerada infração gravíssima e sujeitará o infrator a multa 50% maior. E a última, para excesso acima dos 30%, terá multa triplicada e provocará a suspensão do direito de dirigir do motorista infrator.

A proposta está sendo analisada agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação.

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