Vitórias na Justiça caem de 65% para 33% em um ano, ao passo que autuações aumentaram 65% de 2005 para 2006

Ao mesmo tempo em que o número de multas e de recursos impetrados por motoristas aumentam, o índice de processos aprovados por meio judicial cai em Bauru. A Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural (Emdurb) aplicou 24.377 multas em 2005. Já em 2006 a somatória chegou a 40.441 autuações, índice 65% maior em relação ao ano anterior.

Seguindo a mesma tendência, mais pessoas entraram com recurso contra multas. No entanto, as vitórias na Justiça diminuíram. Em 2005, 2.045 motoristas recorreram, e em 65% dos casos tiveram a multa retirada ou transformada em advertência. Em 2006, apesar dos recursos terem aumentado, somente 33% dos processos obtiveram êxito.

Segundo a Emdurb, o principal motivo para o aumento do número de multas aplicadas em 2006 se deve ao fato das motocicletas terem passado a ser autuadas pelos radares, o que não ocorria em 2005 (existe licitação aberta para a instalação de 11 novos radares fixos na cidade, que passará a contar com 18 pontos de fiscalização ao final do processo).

Já especialistas alertam que as multas atuais estão melhor elaboradas, o que torna os recursos cada vez mais difíceis de serem aprovados pelos órgãos julgadores. Além disso, o baixo índice de vitórias e o dinheiro gasto para entrar com o processo – que muitas vezes ultrapassa o valor da multa – também desencorajariam os autuados a apelar para a Justiça.

O representante comercial Luciano Magno Sassi impetrou quatro recursos somente no ano passado, entre multas em perímetro urbano ou rodoviário, mas até agora não obteve êxito em nenhuma das tentativas.

“Viajo muito e não posso acumular pontos na carteira. Por isso procurei um especialista. Paguei 10% do valor das multas para entrar com o processo e pagaria mais 20% em caso de aprovação. Mas até agora, nenhum foi concluído”, conta.

Ele não tem muita esperança nas vitórias. “Tenho outros companheiros de profissão que também fizeram o mesmo e não obtiveram sucesso. Percebo que cada vez mais os motoristas são ludibriados, com placas colocadas em locais errados e radares escondidos, e ao mesmo tempo fica mais difícil conseguir alguma vitória”, completa o rapaz.

Mais difícil

O caso do representante comercial Luciano Magno Sassi, que impetrou quatro recursos contra multas no ano passado sem conseguir êxito, é comum. De acordo com o advogado Marco Aurélio Uchida, que atualmente só dá andamento a recursos quando tem plena certeza da vitória, só vale a pena recorrer à Justiça quando o argumento do autuado é muito forte e consistente.

“Hoje em dia as multas estão mais bem lavradas, portanto, é mais difícil encontrar uma brecha para recorrer. Além disso, na maioria das vezes o condutor realmente é culpado e não existem provas suficientes para se obter um recurso”, afirma.

Ele diz que o número de interessados em recorrer diminui com o passar dos anos. Para o advogado, a alteração no Código Nacional de Trânsito, que reduz valores de algumas multas, pode ter afastado os interessados.

“Hoje existem multas leves de cerca de R$ 80,00. Os honorários podem chegar até a R$ 300,00”, revela. “Creio que as pessoas estão procurando fazer sozinhas. Hoje em dia a Emdurb e o próprio DER (Departamento de Estradas de Rodagem) dão as dicas se vale a pena recorrer e como proceder”, completa.

Os despachantes confirmam a redução do números de pessoas interessadas em recorrer das multas e alertam para a dificuldade para mover a ação sozinho. “De todo o serviço que faço, apenas 5% se refere a orientação para multas e recursos, número que diminui ano a ano”, conta.

“Acho que esse índice vem caindo por desilusão, porque quem tenta uma vez e não consegue êxito fica desestimulado. E quando procura fazer sozinha, a pessoa não tem conhecimento amplo da legislação de trânsito e não encontra bases concretas para contestação”, completa.

Rogério Francisco, que também é despachante, concorda com o colega no que diz respeito à diminuição dos interessados em impetrar recursos e acredita que o principal motivo é a dificuldade de obter vitória. “Hoje a multa é melhor elaborada e se o interessado não tiver uma boa base judicial, fica difícil ganhar”, diz.