No imbróglio da implementação do oleoduto que vai ligar a Bacia de Campos a refinarias de São Paulo, até a construção de estradas, a realização de projetos de agroindústria e a tributação do petróleo na origem, velhos pleitos do Governo do Rio, estão na mesa de negociação. Embora as ações da governadora Rosinha Matheus estejam irritando o governo federal, a estratégia de montar uma agenda positiva para o estado como moeda de troca para a realização do projeto começa a ganhar corpo no Planalto, garante uma fonte do executivo que participa das discussões.

O pacote de reivindicações do Rio é extenso. Entre os projetos que poderão ser negociados está a discussão sobre a tributação do petróleo na origem – uma vez que o petróleo é tributado no destino; a construção da RJ-109; a duplicação da BR-101, no trecho que sai da Via Lagos até a fronteira com o Espírito Santo; e um projeto de irrigação do Norte Fluminense, que incentivaria os investimentos na agroindústria.

A primeira sinalização para a abertura de negociação foi dada pelo presidente da Petrobras, senador José Eduardo Dutra, durante audiência pública realizada na Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro no último dia 10. Dutra afirmou que a Petrobras poderá fazer um investimento de R$ 18 milhões em projetos sociais, para compensar a perda de arrecadação da Participação Especial (PE) que o Estado terá. A Petrobras nega, entretanto, que o Poder Executivo esteja participando das negociações, mas o próprio secretário de Energia, Indústria Naval e Petróleo, Wagner Victer, admite que daqui para frente a negociação seguirá uma costura política.

– A audiência pública foi certamente um divisor de águas. Até então, o debate estava sendo feito em apresentações para grupos fechados. Agora começará de fato uma negociação política que envolve bancadas, governo federal e a governadora Rosinha para chegar a uma convergência – diz Victer.

O oleoduto faz parte do Plano Diretor de Escoamento e Tratamento do Petróleo da Bacia de Campos (PDET). Com uma extensão de 723 quilômetros, o projeto ligará a Bacia de Campos às refinarias de Duque de Caxias (RJ), Gabriel Passos – Betim (MG) e duas outras unidades em São Paulo, representando um investimento de R$ 4,65 bilhões.

Victer acredita que haverá uma convergência entre os interesses do estado e do governo federal, mas adianta não estar disposto a abrir mão de nenhum dos argumentos defendidos pelo estado. O projeto, diz ele, tem alto risco ambiental. O secretário também reclama do estado não ter sido ouvido no termo de referência do Ibama, razão pela qual não abre mão da licença ambiental ser feita também pela Feema. Victer volta a afirmar que não dá para discutir um projeto de logística fora do contexto da implantação de uma refinaria no Norte Fluminense.

Enquanto o impasse continua, a Petrobras está em contagem regressiva para decidir sobre a construção do oleoduto até o final de março. O diretor de Serviços da empresa, Renato Duque, lembra que alguns equipamentos terão que ser adaptados ao meio de transporte escolhido, como a plataforma P-52.Segundo a Petrobras, o oleoduto vai gerar 34 mil empregos diretos e indiretos, dos quais 24,2 mil no Rio. Na fase de operação, diz a Petrobras, o PDET vai empregar 3,750 pessoas, sendo 3 mil no Estado.

Com a entrada de novas plataformas em operação, a estimativa da Petrobras é que a produção atinja 1,7 milhão de barris diários de petróleo em 2007. A produção atual é de cerca de 1,5 milhão de barris diários.

Victer acha que o oleoduto coloca o Rio em desvantagem comparativa em relação a São Paulo porque ampliará a oferta de petróleo em São Paulo em 500 mil barris por dia.Já Duque diz que esta quantia será transportada para o estado de qualquer maneira. Com o PDET, 700 mil barris diários serão transportados para as refinarias por meio de dutos e 1 milhão por navios. Sem o projeto, a Petrobras continuará transportando 1,550 milhão de barris por navios e 150 mil barris por dutos.

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