Desta vez, a expectativa do DNIT e da Justiça Federal é conseguir acordo em 240 processos
A partir da próxima segunda-feira (26/11), a Justiça Federal inicia mais uma etapa de audiências públicas para conciliações em ações de desapropriação de imóveis às margens da rodovia BR-101, entre os municípios gaúchos de Osório e Torres. Com essa iniciativa, a Justiça Federal busca agilizar as conciliações entre o DNIT e os proprietários de imóveis localizados em áreas afetadas pela duplicação da rodovia, visando definir os valores das indenizações e outras providências.

As conciliações irão ocorrer entre os dias 26 e 30 de novembro, das 9 às 12 e das 14 às 18h, no Centro Municipal de Cultura e Artesanato, em Torres. Cinco juízes federais, auxiliados por 15 servidores da Justiça estarão mobilizados para estabelecer acordo entre os proprietários ou possuidores de imóveis situados às margens da BR-101. Para mais esse mutirão de audiências, o DNIT dispõe de recursos na ordem de R$ 9 milhões. A Defensoria Pública da União estará em Torres nesse período para atender àqueles que não têm condições de contratar advogado.

Para agilizar as audiências, os proprietários ou possuidores dos imóveis devem levar os seguintes documentos: Carteira de Identidade; matrícula do imóvel desapropriado; qualquer documento que comprove a propriedade ou a posse das terras desapropriadas, em nome do proprietário, do ex-proprietário, do possuidor, do ocupante ou dos herdeiros; comprovante de residência; comprovante do pagamento do Imposto Territorial; fotos de construções ou melhorias realizadas na área que está sendo desapropriada; e número da conta bancária onde quer que seja depositado o valor da indenização.