No auge da polêmica, o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, considera o preço cobrado no País por bebidas alcoólicas extremamente baixo. Entretanto, ele diz considerar prematuro qualquer tipo de discussão sobre o aumento de preços.
“Esse não é um tema simples porque envolve política tributária, questões econômicas”, afirmou. “Nesta área, a gente tem de ter uma política progressiva, gradual. O importante é que a sociedade tenha clareza do motivo de o governo adotar algumas medidas e o que está por trás desta lógica”, afirmou.
A discussão sobre o aumento de preços de bebida enfrenta resistência das indústrias. Além disso, alguns especialistas alegam também que o aumento de preços não reduz o consumo excessivo de bebida alcoólica, por isso não teria efeito como política pública de saúde no combate à dependência.
Em entrevista, Temporão admitiu, porém, que uma política de álcool deve apresentar medidas restritivas. Ele defende, por exemplo, o uso de bafômetros e a ampliação da punição para motoristas que dirigem embriagados.
Novas regras
A resolução que será votada pela Anvisa propõe restringir o horário da veiculação de comerciais de bebidas alcoólicas, incluindo cerveja, e o acompanhamento do conteúdo. Hoje, a restrição é aplicada apenas para produtos de maior teor alcoólico, como conhaque e uísque.
Em comunicado publicado nesta sexta-feira em jornais de grande circulação do País, 11 entidades, entre elas o Conselho Nacional de Auto-Regulamentação Publicitária (Conar), a Associação Brasileira de Anunciantes (ABA) e a Associação Nacional de Jornais (ANJ), sustentam que a Anvisa não tem atribuições legais para legislar sobre publicidade. Na nota, o grupo cita dois artigos da Constituição Federal para demonstrar que somente uma lei federal poderia tratar sobre o assunto.
O questionamento sobre a legitimidade de a Anvisa tratar do tema não vem de hoje, e já foi exaustivamente discutido por integrantes do governo. A equipe prefere, porém, arriscar a ter o assunto questionado na Justiça a ficar mais tempo com a questão parada na gaveta.
Consumo de bebida
O texto do decreto da Política Nacional de Álcool, que está sendo finalizado pelo governo, traça uma série de estratégias para prevenir o consumo de bebidas alcoólicas. Entre elas, medidas específicas para povos indígenas e pessoas que vivem nos assentamentos de reforma agrária.
Há também recomendações para ampliação da oferta de tratamento no Sistema Único de Saúde. O texto prevê ainda a realização de uma pesquisa de comportamento para ver reflexos do consumo de álcool em acidentes de trânsito.
Além disso, indica a possibilidade de que outros ministérios adotem medidas como a proibição da venda de bebidas alcoólicas ao longo de rodovias federais e a criação de mecanismos para incentivar cidades a impedir a venda de bebidas próximo a escolas.
Ministérios que integraram o grupo de trabalho para a criação da política ficarão encarregados, assim que o decreto for assinado, de colocar as diretrizes em prática. O lançamento da Política Nacional sobre o Álcool é esperado desde 2003, quando o grupo interministerial apresentou um esboço da estratégia.
