No próximo dia 23 o Tribunal de Justiça do Estado deverá ouvir novas testemunhas referente à fraudes no processo de expedição de Carteiras Nacionais de Habilitação (CNH) em 2002, que ficou conhecido como “Caso Nogueira”
Macapá 10.05.07 – No próximo dia 23 o Tribunal de Justiça do Estado deverá ouvir novas testemunhas referente à fraudes no processo de expedição de Carteiras Nacionais de Habilitação (CNH) em 2002, que ficou conhecido como “Caso Nogueira”.
Em 2002, durante as eleições estaduais o Ministério Público Eleitoral (MPE) denunciou um suposto esquema montado dentro do Departamento de Trânsito do Amapá (Detran/Ap), para emissão fraudulenta de CNHs em troca de votos. As irregularidades envolviam o então candidato ao legislativo federal , José Antônio Nogueira de Souza (PT), logo depois eleito deputado federal.
Nogueira, que atualmente é prefeito do município de Santana, teve o mandato parlamentar cassado em 2003 pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e também em 2005 pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), porém quando foi cassado pelo TSE não ocupava mais o mandato parlamentar.
Em 2006 o processo retornou para a justiça estadual e no último dia 07 o Tribunal de Justiça deu início a oitiva das testemunhas.
Durante a audiência foram ouvidas as seguintes testemunhas de acusação: Adriano Filho Santos de Santana, José Adailson Freire Bispo, Margareth da Silva Braga e José Itapuan dos Santos Duarte. Testemunhas de Defesa: Daimio Chaves Brito, Odair José Barbosa Freitas, Ivanci Magno de Oliveira e César da Silva Rocha.
A Ação Penal de nº45/2005 em que figura como acusado Antonio Nogueira, é de autoria do Ministério Público Estadual e tem como relatar o desembargador Carmo Antonio de Souza.
Durante a oitiva o relator consultou o Procurador-Geral de Justiça, Márcio Augusto Alves, sobre eventual dispensa das referidas testemunhas, no entanto, o Procurador-Geral do Ministério Público insistiu no depoimento das mesmas. Os advogados comprometeram-se em fornecer novos endereços até esta quinta, 10 de maio, para que os novos depoimentos sejam realizados dia 23. No mesmo dia serão ouvidas as testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa.
