Em seis meses deste ano, quantidade de apreensões quase atinge índice de todo o ano passado

O número de carteiras de motorista canceladas em Rio Preto aumentou 41% nos primeiros seis meses deste ano em relação ao mesmo período em 2005.

De janeiro a junho deste ano, a Ciretran (Circunscrição Regional de Trânsito) apreendeu 1.445 CNHs (Carteira Nacional de Habilitação). Em 2005, foram 1.023 apreensões no mesmo período. No ano todo foram 1.757 cancelamentos.

A maioria dos casos é de motoristas que alcançam ou ultrapassam os 20 pontos na carteira, seguindo os critérios para pontuação de multas de acordo com o Código Brasileiro de Trânsito.

Quando atinge os 20 pontos, o motorista infrator recebe uma notificação do Detran (Departamento Estadual de Trânsito) para dar justificativa em 30 dias.

“As multas nem sempre pertencem ao dono da CNH. A placa pode estar clonada, por exemplo”, diz o diretor da Ciretran de Rio Preto, Antônio Joaquim de Siqueira.

De acordo com a última relação do Detran, emitida em 15 de julho, 349 motoristas alcançaram os 20 pontos no último mês e têm até junho para dar explicações.

Governo ameniza punição
Foi publicada nessa semana a lei federal que altera o Código Brasileiro de Trânsito quanto à punição para excesso de velocidade.

A partir de agora, só serão canceladas CNHs por execesso de velocidade quando o limite da via for ultrapassado em 50%, e não 20%, como na redação original.

Nestes casos, o valor da multa também será multiplicado por três e vale 180 Ufirs (cerca de R$ 570).

Pela nova resolução, em um exemplo hipotético, se o limite de velocidade da via for de 60 km/h, o infrator só terá sua carteira apreendida se a velocidade do veículo for superior a 90 km/h.

Os novos dispositivos não levam em consideração o tipo de via pública (rodovias, estradas, ruas etc).

As novas regras aplicam-se somente às infrações cometidas a partir da publicação da lei, não atingindo as praticadas antes. Não há efeito retroativo.

OAB prega educação ‘séria’
O advogado Flávio Marques, presidente da OAB de Rio Preto, diz que ampliar o número de radares ou multas não vai mudar o comportamento do motorista.

“O que precisa é de uma educação para o trânsito séria para que, desde pequeno, o cidadão seja criado com uma cultura diferente.”

Para ele, as campanhas de conscientização que acontecem “esporadicamente e dependem da boa vontade de poucos” deveriam passar a ser obrigatórias.

“Isso deveria se tornar disciplina obrigatória nas escolas, desde cedo, porque hoje acontece de forma esporádica. Não vejo ninguém debatendo este problema a sério”, afirma Marques.

O advogado defende o Código Brasileiro de Trânsito, instituído em 1997, mas faz algumas ressalvas.

“De nada adianta uma legislação de primeiro mundo para uma realidade de terceiro mundo”, afirma.