Quinze dias após o Tribunal Contas da União (TCU) determinar a suspensão dos serviços de drenagem, escavação, reaterro, compactação e colocação de bueiros no trecho urbano da BR-365, em Uberlândia, as intervenções continuam sendo executadas nas imediações do Terminal Rodoviário Castelo Branco. A assessoria de Comunicação do TCU informou que as notificações foram enviadas pelos Correios, na segunda e terça-feira, para o Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes (Dnit) e para a empresa Araguaia Engenharia.

Uma auditoria foi instaurada pelo TCU há dois meses para averiguar indícios de superfaturamento na obra. De acordo com a assessoria de Comunicação do Dnit, órgão ligado ao Ministério dos Transportes, a notificação não tinha sido recebida até ontem. O gestor do Departamento Jurídico da Araguaia Engenharia, Whelliton Ribeiro, informou, ontem, que ainda não recebeu o comunicado do TCU.

O Tribunal de Contas da União averigua um suposto superfaturamento de aproximadamente R$ 3,3 milhões nas obras realizadas no lote de 15,9 quilômetros compreendido entre os trevos do Parque do Sabiá e Osvaldo de Oliveira, na ponte do Vau. O ministro-relator Guilherme Palmeira também determinou, por medida cautelar, que o Dnit retenha os próximos pagamentos à empresa Araguaia Engenharia, cerca de 4,5% sobre o valor contratual, aproximadamente R$ 1,8 milhão.

Passível de recurso, a decisão da suspensão das obras de drenagem foi tomada depois que a auditoria realizada pelo TCU, entre maio e junho deste ano, constatou irregularidades na execução da rede pluvial na travessia urbana da BR-365, em Uberlândia. Segundo o relatório do TCU, as obras de drenagem estariam sendo executadas em duplicidade pelo Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes (Dnit) e pela Prefeitura de Uberlândia, por meio da empresa Araguaia Engenharia — responsável pelo serviço em ambos os contratos — no trecho rodoviário e nas avenidas marginais Paulo Roberto Cunha Santos e Professora Minervina Cândido de Oliveira. Como há saldo contratual de aproximadamente R$ 23 milhões para a conclusão da obra, o ministro do TCU permitiu que os serviços de pavimentação e duplicação continuassem em andamento.

A empresa Araguaia Engenharia nega que tenha havido irregularidades nos serviços. A assessoria do Dnit, em Belo Horizonte, informou que só vai se pronunciar após ser notificada pelo Tribunal de Contas da União. Em nota emitida pela Secretaria Municipal de Gestão Estratégica e Comunicação, no dia 11, a Prefeitura de Uberlândia informou que as obras na BR-365, no trecho da avenida Minervina Cândida de Oliveira, são de responsabilidade do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes (Dnit).