O Projeto de Lei 3079/08, do deputado Chico Lopes (PCdoB-CE), obriga as empresas municipais, intermunicipais e interestaduais de ônibus a informar os passageiros sobre a localização e a operação das saídas de emergência dos veículos, como proceder em caso de acidentes, como usar o cinto de segurança e outros equipamentos em caso de acidentes. Essa norma já existe no transporte aéreo.

De acordo com a proposta, a demonstração visual e auditiva aos passageiros dos procedimentos de segurança será realizada por funcionários ou por meio eletrônico antes do início da viagem, especificando a localização e o funcionamento das saídas de emergência e dos equipamentos de segurança do meio de transporte e os procedimentos a serem adotados em caso de acidente. No caso de transporte urbano de passageiros, deverá haver esclarecimentos quanto à preferência a ser dada a crianças, idosos, pessoas com deficiência e mulheres grávidas em situações de emergência.

A proposta determina ainda que as empresas ofereçam gratuitamente aos seus funcionários treinamento em primeiros socorros, a fim de capacitá-los para as situações de emergência. De acordo com o autor, a divulgação adequada dos procedimentos necessários de segurança pretende reduzir o número de vítimas fatais em acidentes envolvendo ônibus. “Muitos morrem por não saber como escapar do veículo durante o acidente”, argumenta Chico Lopes.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo nas comissões de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça e de Cidadania.