O leilão de privatização da rodovia BR-324 e do trecho da BR-116 que liga a Bahia a Minas Gerais será realizado na Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa), no dia 1º de dezembro, conforme o edital da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicado ontem no Diário Oficial da União (DOU). As empresas interessadas no negócio terão apenas dois dias – 27 e 28 de novembro – para enviar toda a documentação necessária. A ANTT exige de cada participante uma garantia financeira de R$ 20 milhões.

Em cada um dos dois postos que serão instalados na BR-324 (Salvador-Feira de Santana), o valor da tarifa não poderá ultrapassar R$ 1,60. Na BR-116, que terá sete postos de cobrança, o valor máximo do pedágio foi estabelecido em R$ 2,80. Garantirá o direito de exploração a empresa oferecer os menores preços. Pelo projeto, será necessário R$ 1,9 bilhão em investimentos ao longo do período de concessão, que é de 25 anos. No último leilão de rodovias, realizado em outubro do ano passado, houve grande interesse do setor privado, com deságios de até 65,4% em relação ao preço máximo.

RISCO – Desta vez, no entanto, o leilão acontece em meio à escassez de crédito no mercado internacional, conseqüência da crise do sistema financeiro. Para o mercado, o governo pode estar errado ao repetir o mesmo cenário otimista do leilão do ano passado para a próxima etapa do processo de concessão. “A taxa interna de retorno foi diminuída (em relação ao último leilão), o que é contraditório com o atual quadro econômico”, disse Moacyr Duarte, presidente da ABCR (Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias).

No leilão de outubro, a taxa de retorno do investimento (quanto os concessionários vão ganhar) foi definida pelo governo federal em 8,95% ao ano. Para o próximo leilão, ficou em 8,5%. “Pode ter problema, porque a situação não é a mesma.” Segundo Duarte, a principal fonte de financiamento para o setor é o BNDES, mas o banco estatal demora para liberar o dinheiro. “Enquanto isso, as empresas têm de recorrer a empréstimos-ponte, que, na conjuntura atual, estão caros e escassos”, afirmou.

Apesar da crise dos mercados, o governo está confiante. “Acreditamos que, a despeito das turbulências por que passa a economia dos EUA, os investidores continuarão interessados nas boas oportunidades de negócios em outros mercados, especialmente no Brasil, o que deverá tornar exitoso o leilão dos trechos baianos”, diz o secretário-executivo do Ministério dos Transportes, Paulo Sérgio Oliveira Passos, por meio de sua assessoria de imprensa.

O secretário executivo da Associação das Empresas de Transporte Coletivo Rodoviário do Estado da Bahia (Abemtro), Edmar Ribeiro, observa que a cobrança de pedágio possivelmente implicará em aumento das tarifas do transporte intermunicipal. Ele, porém, acrescenta que ainda não é possível fixar percentuais. “Qualquer processo de revisão de tarifa envolve negociação com a Agerba (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia)”, diz.