Concessionária Econorte tem autorização judicial para retomar a cobrança a partir de hoje

A presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que tem sede em Porto Alegre (RS), Silvia Maria Gonçalves Goraieb, despachou nesta quarta-feira (2), uma suspensão de execução de liminar que possibilita à concessionária Econorte voltar a cobrar pedágio nas praças de Marques dos Reis, em Jacarezinho (Norte Pioneiro), na BR-369 e na BR-153.

Em despacho publicado na página eletrônica do TRF-4, a desembargadora contraria decisão tomada pela 3ª turma do TRF-4 na última semana, que determinava à Econorte a suspensão da cobrança de pedágio nas duas praças desde o último sábado (29). A cobrança havia sido considerada ilegal em razão da ausência de concorrência pública para sua instalação. A decisão da 3ª turma ratificava a decisão do juiz federal de Jacarezinho, Mauro Spalding.

De acordo com informações da assessoria de comunicação do tribunal, a presidente entendeu que o processo ainda não fora julgado, por isso deve se manter a cobrança. A decisão de fls. 1393/97 tem natureza política, e foi proferida à luz do que dispõe o art. 4º da Lei nº 8437/92, razão porque deve ser cumprida na sua integralidade até o trânsito em julgado da sentença, ou até manifestação da Corte Especial, na hipótese do Ministério Público Federal ingressar com o recurso cabível , diz um trecho da suspensão de execução de liminar publicada na Internet.

O TRF-4 enviou ofício ao juiz Mauro Spalding determinando que se cumpra a decisão da desembargadora. O diretor da secretaria da Justiça Federal de Jacarezinho, Dirceu Streffer, confirmou à FOLHA que Spalding recebeu o ofício. Ele apenas solicitou algumas informações à presidente, mas vai ratificar a decisão. Provavelmente, a partir de amanhã (hoje) a Econorte estará liberada para voltar a cobrar o pedágio , informou Streffer.

A professora Ana Lúcia Bacon, que lidera um movimento popular pelo fim do pedágio em Jacarezinho, lamentou a decisão da desembargadora, porém mostrou-se otimista quanto à uma nova vitória na Justiça. É muito triste essa decisão. Porém, estamos acionando o Ministério Público Federal de Porto Alegre e vamos entrar com um agravo regimental solicitando que leve o caso à corte do TRF-4. Esperamos que a corte conserte essa injustiça , comentou.

A reportagem entrou em contato, várias vezes, com a Econorte, porém não houve retorno às ligações. De acordo com informações da Polícia Rodoviária, no início da noite de ontem, as cancelas das praças de pedágio de Jacarezinho continuavam abertas.