As placas de sinalização das rodovias federais poderão ter que informar o número de telefone único da Polícia Rodoviária Federal, para ligações gratuitas. É o que prevê o PL 602/03, do deputado Geraldo Thadeu (PPS-MG), já aprovado pela Comissão de Viação e Transportes.

A proposta, que acrescenta artigo ao Código Brasileiro de Trânsito (Lei 9503/97), atribui ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran) a fixação dos padrões a serem seguidos na confecção das placas sinalizadoras.

TELEFONE ÚNICO
O texto original do projeto determinava que as placas de sinalização vertical das rodovias federais indicassem os números dos telefones dos postos da Polícia Rodoviária Federal mais próximos. Ao analisar a matéria, porém, o relator Leônidas Cristino (PPS-CE) entendeu que a medida poderia restringir a clareza necessária da comunicação, confundindo e distraindo a atenção do usuário.

O relator também questionou a exigência da indicação dos números de telefone dos postos policiais mais próximos. Para ele, isso permitiria a existência, ao longo de uma mesma rodovia, de placas sinalizadoras que, embora transmitindo mensagens idênticas, veiculassem números de telefones distintos.

Por essas razões, Leônidas Cristino apresentou substitutivo que prevê a disponibilização ao usuário de um telefone único da Polícia Rodoviária, que receberia ligações gratuitas e seria inscrito em todas as placas de sinalização das rodovias.

O projeto está sendo apreciado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação. Como tramita em regime conclusivo, se for aprovado e não houver recurso para votação em Plenário, seguirá direto para análise do Senado Federal.

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