Justiça suspendeu a cobrança da tarifa, que chega a R$ 9,70 para automóvel

O líder do Governo na Assembléia Legislativa, deputado Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), confirmou que a praça de pedágio de Jacarezinho, na BR-369, será fechada nesta quinta-feira (12). “A Econorte já entrou com dois recursos no Tribunal Regional Federal na 4ª Região e os dois recursos foram negados. Não resta outra alternativa à Econorte do que fechar a praça de pedágio em Jacarezinho e suspender a cobrança da tarifa que chega a R$ 9,70 para automóvel”, disse Romanelli.

“É uma vitória do Movimento Fim do Pedágio de Jacarezinho, do Fórum Popular Contra o Pedágio, de todos que lutam pela redução da tarifa e contra os abusos das concessionárias e, principalmente, do povo do Norte Pioneiro que terá R$ 5 milhões mensais para investir em outros setores da economia da região”, completou Romanelli.

As professoras Ana Lucia Baccon e Elza Felipe, coordenadoras do Movimento Contra o Pedágio da Econorte, organizam para esta sexta-feira (13), às 16h, uma manifestação na rodovia em agradecimento à decisão do TRF4. “É uma luta histórica de movimento que começou porque temos professores que pagam quatro pedágios para dar aula. De uma questão pontual de uma categoria, o movimento cresceu e ganhou a consciência da maioria dos usuários das rodovias paranaenses”, disse Ana Lúcia.

Os desembargadores da 3ª turma do TRF4 decidiram que a Econorte só pode cobrar pedágio no trecho originalmente licitado (BR-369 e PR\ s 323 e 445). A decisão proibiu a concessionária de cobrar a tarifa na área concedida por meio de termo aditivo – no caso na BR-153 e na PR-092.

A decisão dos desembargadores obriga ainda a Econorte a colocar placas nesta rodovia orientando os motoristas a guardar os comprovantes de pagamento para eventual devolução após o julgamento do mérito. A Econorte foi multada em R$ 20 milhões.

O Fórum Popular Contra o Pedágio cumprimentou as professoras pela luta que culminou com a desativação da praça de pedágio em Jacarezinho e, conseqüentemente, com a extinção da cobrança. “Decisões justas e enérgicas, como a presente, faz-nos crer na solução deste malfadado modelo de pedágio que vem assolando a população paranaense”, disse Acir Mezzadri, coordenador do fórum.

“Ressaltamos a participação, das professoras Ana Lucia Baccon e Elza Felipe, do Movimento Fim do Pedágio de Jacarezinho, do Ministério Público Federal, bem como de outros entes e cidadãos que postularam ações e, caminham pela senda de uma sociedade livre, como garantida pela carta constitucional”, completou Mezzadri.