O Ministério dos Transportes ganha, a partir desta segunda-feira (14/1), um reforço para garantir mais rigor na fiscalização do transporte interestadual e internacional de passageiros. O Diário Oficial da União publicou Instrução de Serviço da Secretaria de Transportes Terrestres (STT) que dá poderes à Polícia Rodoviária Federal (PRF), vinculada ao Ministério da Justiça, de fiscalizar o serviço nas rodovias federais em todo o País.
A instrução é fruto de convênio assinado, no ano passado, pelos Ministros dos Transportes e da Justiça. Atualmente, a fiscalização do setor, incluindo também o transporte internacional de cargas, é feita pelo Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER). Cabia ao DNER fiscalizar cerca de 300 empresas com suas 2,3 mil linhas de ônibus. Além destas, outras 3 mil de fretamento (eventual e turismo), que realizam mais de mil viagens por mês.
Com o convênio a PRF passa a atuar na fiscalização, que consta, entre outros itens, da checagem de número de passageiros, de rota e cumprimento de horários dos ônibus. Os policiais rodoviários poderão também multar as empresas e apreender os veículos que estejam circulando fora das condições de segurança, conforto e higiene e das demais normas previstas na legislação.

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