Concessionária é acusada de exiger do consumidor vantagem excessiva ao cobrar reajuste de 7,94% durante quatro dias

O Procon do Paraná abriu processo administrativo contra a concessionária Econorte, que cobra pedágio na região Norte do Estado. O Procon alega que a empresa exigiu do consumidor, durante quatro dias, “vantagem excessiva, em razão da cobrança de pedágio com reajuste nas praças de Jacarezinho, Sertaneja e Jataizinho (21 quilômetros a leste de Londrina)”.

“O valor cobrado pela Econorte, que aplicou um reajuste de 7,94% na tarifa de pedágio (referente ao degrau tarifário, pactuado entre a concessionária e o governo Jaime Lerner em 2002), é uma infração ao artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor, que veda práticas abusivas por parte do fornecedor”, declarou o coordenador do Procon, Algaci Túlio. Ele disse ainda que a concessionária “está desrespeitando decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que suspendeu as liminares que permitiam às empresas o reajuste de pedágio”.

Segundo Túlio, o procedimento foi adotado pelo Procon do Paraná a pedido do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), com o objetivo de proteger os usuários daquelas praças de pedágio. De acordo com o Procon, a notificação do processo está sendo encaminhada à Econorte, que tem dez dias a partir do recebimento para apresentar defesa. A empresa está sujeita a multa que, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, pode chegar a 3 milhões de UFIRs. Uma UFIR ontem valia R$ 1,06.

Os motoristas que utilizaram as praças da Econorte, pagando as tarifas reajustadas por conta do degrau tarifário, estão sendo orientados a guardar seus recibos para pedir ressarcimento.

A Folha procurou ontem a direção da Econorte para comentar a iniciativa do Procon, mas não conseguiu localizar os assessores ou a direção. O expediente já havia terminado, pouco antes das 19 horas.

A Econorte retirou na última segunda-feira os 7,94% do preço das tarifas que vinham sendo cobradas em suas três praças de pedágio desde a última quinta-feira. A concessionária atendeu determinação do DER, que considerou que a empresa estava desrespeitando a decisão do STJ que suspendeu o reajuste médio de 15,34% que vinha sendo aplicado em 17 das 27 praças do Estado.

A Econorte, no entanto, discordou da posição do DER, e protocolou um ofício junto ao órgão pedindo a autorização para voltar aumentar o preço e incluir o degrau. “A decisão judicial versa apenas sobre o reajuste de 15,34% pretendido pelas concessionárias e o impasse com o DER. O degrau tarifário praticado pelo Econorte já estava previsto desde 2002, e não foi alvo de questionamento”, garantiu a concessionária no início da semana.

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