O Procon multou uma empresa de ônibus de Londrina que não forneceu passagem de graça a um aposentado de 80 anos, benefício assegurado pelo Estatuto do Idoso.

O aposentado Orlando Bacinello acompanhou os fiscais do Procon até o guichê da empresa numa última tentativa de conseguir a passagem para Porto Velho, em Rondônia, mas não deu certo.

De acordo com o Estatuto do Idoso, as empresas são obrigadas a fornecer dois lugares de graça, em cada ônibus interestadual, a passageiros com 60 anos ou mais e que tenham renda de até dois salários mínimos.

O funcionário disse que a empresa não pôde fornecer as passagens de graça porque a lei ainda não foi regulamentada, mas o Procon não aceitou o argumento e multou a empresa – com um valor ainda nção definido.

De acordo com o Procon, das 15 empresas de ônibus que atuam no terminal rodoviário de Londrina, pelo menos dez não estão cumprindo o que determina o Estatuto, mas o órgão garante que todas as vezes que um idoso denunciar uma empresa que deixou de fornecer a passagem, ela vai ser multada.

Maria Ribas, de 85 anos, estava na rodoviária e aproveitou a presença dos fiscais para tentar conseguir uma passagem de graça – e teve mais sorte. Vai para o interior de São Paulo sem pagar o transporte.

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