As velocidades máximas permitidas aos veículos nas vias urbanas podem ser aumentadas, se aprovado o projeto (PL 5688/01) do deputado Glycon Terra Pinto (PMDB-MG), que altera o Código de Trânsito.
O texto estabelece que, nas vias de trânsito rápido, ela será de 100 km/h; nas avenidas ou vias arteriais, de 80 km/h; nas ruas principais ou vias coletoras, de 60 km/h; e, nas ruas simples ou vias locais, de 40 km/h.
O autor afirma que os atuais valores máximos previstos pelo Código atendem desvirtuadamente aos interesses da fiscalização de trânsito, pois têm fim exclusivamente arrecadador. “Milhares de condutores estão sendo penalizados nas grandes cidades pela arbitrariedade da fiscalização de trânsito, que decide impor, a qualquer tempo e unicamente de acordo com seus critérios, os limites de velocidade das vias”, argumenta.
O projeto será analisado pela Comissão de Viação e Transportes e pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação.

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