A Câmara vai examinar o Projeto de Lei 2796/03, do deputado Adelor Vieira (PMDB-SC), que cria o Programa Nacional de Renovação e Reciclagem da Frota Nacional de Veículos Automotores.

O projeto determina que o Governo Federal institua uma linha de crédito com taxa de juro menor para o usuário interessado em trocar seu veículo usado e reduza a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre os veículos novos.

Poderão ser trocados os automóveis e utilitários com mais de quinze anos e caminhões, microônibus e ônibus com mais de vinte anos.

De acordo com a proposta, serão implementados centros de reciclagem de veículos pelas empresas fabricantes e encarroçadoras de veículos, isoladamente ou em consórcios, para reciclar os veículos usados do programa. A localização e o funcionamento desses centros deverão respeitar a legislação ambiental.

Adelor Vieira argumenta que o programa, no âmbito do poder público, resulta em geração de novos empregos; na melhoria das condições ambientais e de tráfego das grandes cidades; na redução da ocorrência de acidentes de trânsito, além de incentivar o uso do material reciclado na cadeia produtiva.

No setor privado, destacam-se, entre outros benefícios, a manutenção ou o aumento do volume de vendas diretas e indiretas de veículos e a redução do custo da matéria-prima pelo reaproveitamento de material reciclado.

Frota velha

O autor cita dados de 2001 do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) segundo os quais a frota nacional em circulação é da ordem de 31,9 milhões de veículos, dos quais aproximadamente 53% foram fabricados antes de 1987. “Além da idade média elevada dos veículos em geral, a precariedade do estado de manutenção e o baixo poder aquisitivo da população demonstram a situação da frota automotora nas vias brasileiras”, afirma.

O projeto será encaminhado à avaliação das comissões permanentes da Câmara.

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