A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público analisa o Projeto de Lei 2836/03, do deputado Eduardo Paes (PSDB-RJ), que regulamenta a profissão de instrutor de auto-escola. Pelo texto, serão considerados instrutores os profissionais formados em cursos específicos dos departamentos de trânsito estaduais e do Distrito Federal. O autor do projeto ressalta que a atividade de instrutor contribui para a redução dos delitos de trânsito e a conscientização dos motoristas.

O projeto inclui entre as atribuições do instrutor o ensino dos conhecimentos teóricos e práticos, necessários ao exame para a obtenção da carteira nacional de habilitação; freqüentar os cursos de aperfeiçoamento ou de reciclagem determinados pelos departamentos de trânsito estaduais e do Distrito Federal.

Depois de ser analisada pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, a proposta, que tramita em regime conclusivo, será encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça e de Redação.

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