A Câmara analisa o Projeto de Lei 3740/08, do deputado Jefferson Campos (PTB-SP), que torna obrigatória a inclusão da quilometragem rodada pelo veículo no Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV). Pela proposta, a quilometragem será verificada no momento da inspeção veicular obrigatória prevista no Código Nacional de Trânsito (Lei 9.503/97).

O objetivo do projeto, segundo o autor, é evitar que os hodômetros (medidores da distância percorrida pelo veículo) sejam adulterados na venda de veículos usados. “É uma solução simples para impedir que o consumidor seja enganado quando comprar veículos usados”, explicou.

A adoção da inspeção periódica pelos departamentos de trânsito (detrans) ainda depende de regulamentação pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Em 1998, o órgão chegou a regulamentar a periodicidade e a forma como as inspeções seriam realizadas, mas, no ano seguinte, essas normas foram suspensas. Atualmente, os detrans fazem apenas um vistoria no ato de transferência da propriedade.

Já constam do CRLV o nome, endereço e CPF do proprietário; a marca, a cor, o ano de fabricação e o modelo do veículo; a validade do documento; o código no Registro Nacional de Veículos Automotivos (Renavam); o número do chassi; a placa; e o tipo de combustível utilizado.

Sem custos
Campos destaca que essa medida não acarretará gastos para o proprietário ou para o Estado. Na sua opinião, isso evitará fraudes. “A idéia é que se aproveite a inspeção periódica para verificar e anotar a quilometragem registrada. Já vi muitos casos de falsificação em meu estado”, afirma.

Campos diz que a adulteração da quilometragem é uma prática mais comum em hodômetros analógicos, mas também é feita em equipamentos digitais. Ele ressalta que as montadoras instalam lacres nos hodômetros para identificar violações do equipamento. “É um procedimento relativamente simples para os profissionais do ramo, mas difícil de ser detectado pelo consumidor.”

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será votado pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.