A Câmara analisa o Projeto de Lei 1015/07, do deputado Celso Russomanno (PP-SP), que obriga os futuros motoristas a tomar parte das aulas de direção à noite. Russomanno argumenta que dirigir à noite exige precauções adicionais e atenção redobrada.
Por essa razão, afirma, “o candidato deve submeter-se a essa circunstância no processo de treinamento, para não vir a fazê-lo apenas quando já lhe tiver sido concedida a permissão para dirigir”.
Pelo projeto, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) baixará regulamento para determinar qual a carga mínima do curso de direção durante a noite. As novas regras passarão a vigorar 60 dias após eventual publicação da lei que vier a se originar do projeto.
Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
