O Projeto de Lei 2872/04, do deputado Leandro Vilela (PMDB-GO), permite a condução regular de passageiros em carrocerias de veículos de carga ou mistos, na área rural.

Pelo projeto, a autorização será concedida em caráter permanente nos casos de condução de passageiros entre localidades ou propriedades situadas na área rural para as quais não haja linha regular de ônibus.

A pé ou em lombo

Vilela argumenta que muitas localidades situadas em áreas remotas não dispõem de serviços regulares de transporte. Assim, os moradores deslocam-se a pé ou em lombo de animal até a via mais próxima onde possam acessar uma condução.

“Os fazendeiros vêem-se constrangidos ao pagamento de multa quando transitam conduzindo peões, aldeões ou membros de sua própria família em veículos utilitários, que são os mais usados na área rural para o transporte de pessoas e produtos”, critica o deputado.

“Trata-se de procedimento inaceitável em um país de dimensões continentais e com imensas diferenças socioculturais, no qual convivem o abastado que se desloca de automóvel de luxo e o pobre que anda a pé”, diz Vilela.

Tramitação

Sujeito à apreciação conclusiva pelas comissões, o projeto está na Comissão de Viação e Transportes, aguardando designação de relator. Depois, será votado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação.

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