A Câmara analisa o Projeto de Lei 4141/08, do deputado Nelson Goetten (PR-SC), que torna obrigatória a instalação de equipamento para verificar a qualidade do combustível em todos os veículos automotores, inclusive motocicletas. O objetivo, segundo o autor, é proteger os motoristas do risco de abastecer seus veículos com combustível adulterado.

As características técnicas do aparelho, de acordo com a proposta, serão regulamentadas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A proposta de Nelson Goetten altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97).

Segundo o deputado, são constantes as denúncias de adulteração de combustíveis, seja por meio da mistura de solventes, da mudança na proporção dos componentes ou até mesmo pela adição de água. “Qualquer que seja a forma do crime praticado, causará danos aos motores e demais partes dos veículos que entrarem em contato com o combustível adulterado”, argumenta.

O deputado lembra que, com a instalação desses equipamentos, os proprietários dos veículos serão alertados sobre a má qualidade do combustível assim que abastecerem. Para Goetten, a proposta será uma maneira de evitar maiores danos ao patrimônio, além de permitir a punição dos responsáveis.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.