No ano passado, 47 empresas de ônibus intermunicipais foram notificadas por desrespeitar limites das rodovias

Empresas de transporte intermunicipal de passageiros cujos ônibus desrespeitam o limite máximo de velocidade nas rodovias paulistas, colocando em risco a vida de passageiros e motoristas de outros veículos, poderão perder a concessão de operação.

No segundo semestre do ano passado, 47 empresas foram notificadas pelo Ministério Público Estadual por excesso de velocidade. A ação se baseou na análise dos discos do tacógrafo, equipamento obrigatório que funciona como uma espécie de caixa-preta dos ônibus. Na próxima semana, o promotor de Justiça e Cidadania Saad Mazloum vai começar a requerer discos do primeiro semestre deste ano. Companhias que reincidirem nas infrações estão sujeitas a multas e perda de licença.

A análise dos dados do ano passado mostrou que alguns ônibus chegaram a correr a mais de 120 km/h nas rodovias paulistas, apesar de o limite variar de 80 km/h a 100 km/h. O MPE constatou ainda que, em vários casos, as concessionárias deixaram de cumprir a parada obrigatória de 20 minutos a cada 170 quilômetros de viagem, conforme manda a lei.

O presidente do Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado de São Paulo (Setpesp), que representa as empresas de ônibus intermunicipais rodoviárias, suburbanas, metropolitanas e urbanas, Robson Rodrigues, defende a investigação. Mas pede que também sejam fiscalizados os operadores não legalizados. “O promotor está certo, está sendo legalista. Mas é preciso virar o foco para aquilo que ninguém fiscaliza. São ônibus ilegais, com pneus carecas e vários problemas, verdadeiras bombas-relógio”, diz Rodrigues. “Isso não quer dizer que quem desrespeita o Código de Trânsito Brasileiro não deva ser punido. Se houve excessos, o motorista perde a carteira e a empresa deve ser autuada. Seria insano defender quem desrespeita a lei.”

RISCOS

O sindicalista também sugere uma avaliação criteriosa para as alterações de velocidade que porventura possam estar registradas nos tacógrafos. No seu entender, uma variação muito pequena de velocidade não representa risco de acidente. “Nas rodovias, os limites regulamentados são 80 km/h, 90 km/h e 100 km/h. Se houver registro de 81 km/h, 92 km/h ou 101 km/h em alguns trechos, não representa excesso. Tenho informação de que um ônibus da Viação Cometa registrou 158 km/h. É impossível. O ônibus nem tem câmbio para alcançar essa velocidade.”

Registros de tacógrafos já são usados por peritos judiciais em relatórios sobre acidentes. Mas a Polícia Rodoviária ainda não os utiliza na hora de fazer autuações por excesso de velocidade. Segundo o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), não há na legislação previsão para atuações por meio desse equipamento.