Entraram em vigor nesta terça-feira duas normas, uma municipal e outra estadual, que determinam o desligamento dos pardais entre 22h e 6h. De acordo com decreto assinado na segunda-feira pelo prefeito Cesar Maia, os radares de todos os bairros da cidade ficarão desligados durante a noite. O mesmo acontece em todo o estado do Rio. A lei estadual de autoria do deputado Jorge Babu (PT) foi promulgada nesta terça-feira e começa a valer já esta noite. Todas as multas que forem registradas neste período por falha dos equipamentos, ou quaisquer razões, serão considerados nulas. No entanto, o governo do estado informou que vai entrar na Justiça contra a decisão da Alerj, porque considera a lei inconstitucional.

Segundo a concessionária Nova Dutra, que administra a rodovia Presidente Dutra, as novas regras não valem para a via, que é federal. Desde segunda-feira, 25 radares de controle de velocidade começaram a funcionar na rodovia. A maioria (quinze aparelhos) estão localizados no estado do Rio.

– A lei será cumprida, mas é preciso ressaltar que não haverá o desligamento dos equipamentos. O que vai acontecer é a desconsideração dessas multas. Quem for multado deve entrar com um recurso normalmente – afirmou o secretário municipal de Transportes, Romualdo Boaventura em entrevista ao telejornal RJTV.

Em outubro, Cesar Maia já havia sancionado o projeto de lei municipal, de autoria do vereador Charbel Zaib (PDT), que determinava o desligamento de 19 equipamentos espalhados pela cidade entre 22h e 5h. À época, a prefeitura chegou à conclusão de que apenas duas áreas da cidade são perigosas: as que integram a 3ª e a 9ª Áreas Integradas de Segurança Pública (Méier e Rocha Miranda). Uma semana depois, o vereador entregou ao prefeito uma lista com 83 pardais e radares que deveriam ser desligados, além dos 19 determinados.

Polêmica também no estado
Na semana passada, a Assembléia Legislativa do Rio (Alerj) derrubou o veto do governador Sérgio Cabral e aprovou o projeto de lei do deputado Jorge Babu. O governador, no entanto, preferiu manter a posição contrária e decidiu que não iria sancionar a lei por considerar que a questão seria da competência da administração municipal.

Equipe de transição avalia decreto
Mas a alegria dos motoristas pode durar pouco. O prefeito eleito Eduardo Paes, no entanto, disse que o governo de transição ainda vai analisar e decidir se mantém o desligamento. Paes considera que o desligamento total não é a decisão mais adequada:

– Acho que podemos à noite adequar algumas situações de velocidade. Não sei se desligar por completo é a solução do problema. Acho que tem que se definir critérios à noite e em áreas perigosas ter limite de velocidade maior. Em vez de desligamento, que tal iluminar e cuidar melhor de determinados trechos?

Contran quer alteração na lei de trânsito
O governo federal apresentará ao Congresso uma proposta de alteração do Código de Trânsito Brasileiro pela qual motoristas poderão ser multados por dirigir acima do limite médio de velocidade estabelecido ao longo de um trecho da estrada. A idéia é medir o tempo que o motorista leva para percorrer um percurso, entre dois radares. A partir daí, os órgãos de trânsito poderão multar quem fizer o trajeto acima da velocidade média máxima. Hoje, o Artigo 218 do Código restringe a fiscalização a locais específicos.

Segundo o presidente do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), Alfredo Peres, o Executivo deve enviar o projeto de lei ao Congresso nos próximos dias. Peres acredita que, a partir daí, acabe a polêmica em torno da necessidade ou não de se colocar avisos sobre a existência de radares e pardais. A Resolução 214/2006, do Contran obriga que os motoristas sejam informados da existência de medidores nas vias.