O Projeto de Lei 2895/08, do deputado Barbosa Neto (PDT-PR), obriga os motoristas de caminhão que atuam como profissionais autônomos a se submeterem a exames médicos a cada dois anos, no mínimo. A periodicidade pode ser menor, dependendo da idade e da condição de saúde do profissional.

Os exames serão feitos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), sem ônus para os motoristas. A regulamentação da periodicidade, da exigência de eventuais exames complementares e dos mecanismos de controle será feita pelo Poder Executivo.

Segurança nas rodovias
Atualmente, segundo Barbosa Neto, apenas os motoristas contratados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) dispõem de proteção nas áreas de saúde e de segurança do trabalho. “Os autônomos permanecem desprotegidos, mesmo experimentando situações semelhantes, quando não piores”. O deputado lembra que, hoje, cabe ao próprio motorista autônomo avaliar sua saúde.

“Como todos sabemos, dificilmente este profissional terá a consciência e a motivação necessárias para submeter-se aos exames preventivos por conta própria, o que coloca em risco não só seu bem estar, mas a segurança de todos os que trafegam pelas rodovias”, adverte o parlamentar.

Barbosa Neto argumenta que a eficácia da proposta, no entanto, dependerá da implantação de um complexo mecanismo de fiscalização, distinto do que existe hoje para as empresas transportadoras.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.