Em fase de debate público, as propostas de alterações na Resolução 1.166, de 2005, pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), que regulamenta o setor de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros por fretamento, estão gerando críticas do setor. Manifestações de empresas de ônibus de turismo aconteceram no Paraná, Santa Catarina, Minas Gerais e Rio Grande do Sul para protestar contra as novas normas propostas. Pessoas que trabalham no ramo em Francisco Beltrão e Pato Branco foram entrevistadas pelo JdeB.

Na proposta de resolução, a ANTT considera a necessidade de disciplinar a prestação do serviço de transporte rodoviário de passageiros por fretamento e de fiscalizar a emissão de autorização para a prestação dos diferentes tipos de serviço, como o eventual e o turístico.

As críticas referem-se à proposta de resolução que determina que as empresas devem solicitar a autorização para viagens de excursão com uma antecedência mínima de cinco dias, incluindo a lista com os nomes dos passageiros.

Atualmente, é possível fazer isso até um dia antes, podendo mudar no máximo três nomes para a viagem. Para Jocilene Pelizzer, proprietária da Agência de Turismo Pelizzer, de Francisco Beltrão, as novas propostas dificultariam o turismo.

“É impossível, porque nos grupos que eu monto sempre acontecem alterações até a última hora. Nós precisamos dessa flexibilidade”.

Neide Cattani, proprietária da Casatur Casa Turismo, de Pato Branco, também acredita que se a proposta for aprovada seria um problema para o turismo. “É inviável. Em cinco dias podem acontecer várias mudanças. Se for assim, não sei como vai ficar o turismo. É prejudicial para o setor, inclusive para os clientes”.

Fretamento clandestino
Os empresários alegam que as normas não atingem o fretamento clandestino. “Não mudaria nada nesse sentido. Só pode fazer viagem se estiver cadastrado.

Então não influencia e nem beneficia em nada, só dificulta o turismo”, diz Neide.Segundo Jocilene, a Polícia Rodoviária Federal é taxativa. “Eles querem é dificultar os muambeiros, mas o que prejudica mesmo é o turismo. Caso tenha irregularidades, a Polícia pode apreender o ônibus”, finaliza.