A Comissão de Relações Exteriores está analisando o Projeto de Lei 2349/03, do deputado Carlos Nader (PFL-RJ), que muda o Código de Trânsito Brasileiro para reter no País os veículos estrangeiros flagrados na prática de infrações. O projeto determina que os veículos licenciados no exterior terão que permanecer no Brasil até o pagamento das multas.

Carlos Nader explica que a finalidade da proposta é educar os turistas de países vizinhos que procuram as praias brasileiras, especialmente no período de férias. “No Brasil, esses turistas costumam dirigir de forma absolutamente desrespeitosa, ultrapassando os limites de velocidade nas estradas, estacionando sobre as faixas de travessia de pedestres e em locais proibidos”, observa Nader.

Parecer contrário

O relator, deputado Fernando Gabeira (RJ), apresentou parecer pela rejeição do projeto de lei. Ele argumenta que o inciso proposto por Carlos Nader é semelhante ao parágrafo único da Código de Trânsito Brasileiro, com diferença somente em relação ao local de retenção do veículo. O Código de Trânsito determina que os veículos estrangeiros devem permanecer retidos nas fronteiras ou nas repartições aduaneiras, sendo que o projeto de lei não especifica o local.

A proposta será examinada também pelas Comissões de Viação e Transporte e Constituição, Justiça e Redação. Como tramita em regime conclusivo, se aprovada em todas as comissões, a matéria seguirá diretamente para o Senado.

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