Jaraguá do Sul – Dito e feito. Mesmo sem autorização do Departamento Nacional de Infra-estrutura (DNIT), o prefeito de Jaraguá do Sul, Irineu Pasold (PSDB), determinou ontem pela manhã o reinício das obras de construção do viaduto de acesso ao Centro Universitário (Unerj), na BR-280. Não há garantias de retomada do convênio firmado com o governo federal e cancelado em janeiro de 2003. A obra, que deverá ser concluída em seis meses, envolve investimentos de R$ 1.151.973,00. Na região, a rodovia corta trecho urbano de tráfego intenso – dá acesso a Corupá e Planalto Norte – é considerada como uma das principais vias do município em número de acidentes. Só no ano passado foram 164 ocorrências. Outros 4 nos primeiros meses de 2004.
As obras serão desenvolvidas em três etapas. As duas primeiras envolvem serviços de terraplanagem, abertura das vias laterais destinadas ao desvio do tráfego e aterramento para elevação da rodovia. “Esta parte fica por conta da Prefeitura, através da Gerência de Obras”, acrescenta o secretário Humberto Travi. Explica que a execução da terceira fase – o viaduto propriamente dito, terra armada e pavimentação asfáltica da rodovia – é de responsabilidade da empresa vencedora da licitação, a Sogel Engenharia, de Porto Alegre/RS, a um custo aproximado de R$ 401 mil.
Travi explica que a primeira etapa da obra envolve a abertura de uma alça, em duas pistas, para receber o tráfego no sentido Corupá-Jaraguá. Já na segunda fase, será executada alça destinada aos veículos que se dirigem no sentido Jaraguá-Corupá, servindo também como via de acesso à Unerj. Observa que, além de necessárias para desviar o trânsito sobre a rodovia, que precisa ser interrompida para a construção do viaduto, estas vias laterais permanecerão integradas ao sistema de acesso depois de concluído a obra, porém não serão pavimentadas e nem há previsão para que isso aconteça, já que o governo federal cancelou o convênio. Lembra que os recursos próprios da Prefeitura são suficientes.
Apenas o viaduto, projetado para ter 14 metros de extensão e 5 metros de altura, está orçado em R$ 538 mil. O governo federal, através de convênio viabilizado em 2002 pelo então deputado federal Vicente Caropreso, investiria R$ R$ 262.756,00, com aproximadamente R$ 276 mil de contrapartida da Prefeitura. “Em novembro, a Caixa Econômica Federal (CEF) comunicou que estavam disponíveis R$ 55 mil, dos quais utilizamos R$ 24.581,78 para pagamento do projeto e das placas de sinalização, serviços executados em dezembro de 2002 e janeiro de 2003, antes do cancelamento do convênio”, relata o secretário.
Em fevereiro do ano passado, ofício do Ministério das Cidades comunicava o cancelamento do convênio por conta de insuficiência de recursos federais. No mesmo mês, o prefeito Pasold ordenou à empreiteira que paralisasse a obra. Outro contratempo foi a reprovação do DNIT, que alegou problemas de impacto ambiental e de infra-estrutura. “Já comprovamos que o argumento não procedia”, esclarece Travi. De acordo com o secretário, há risco da obra ser embargada pelo governo federal, porém, afirma que continuam as negociações com o DNIT, “para onde já estamos encaminhando o projeto com as alterações exigidas”. Já sobre a recuperação do convênio, Travi diz ter obtido compromisso verbal do chefe da assessoria parlamentar do Ministério das Cidades, Silvio Artur Pereira, com quem manteve contato em novembro de 2003. “Disse que se o município iniciasse a obra, o ministério liberaria o dinheiro. Por isso, foi autorizado o reinício”.

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