Documento foi elaborado a partir de sugestões das regionais.
Depois de reunir sugestões e detalhes sobre os entraves do transporte rodoviário turístico, a Abav Nacional encaminhou documento para a ANTT – Agência Nacional de Transportes – mostrando as dificuldades encontradas na execução de serviços em ônibus próprios ou nos fretamentos de veículos junto às transportadoras.
O transporte rodoviário de passageiros de turismo é regulamentado pela ANTT. Em março de 2005, foi definido pela ANTT quais as empresas que podem se dedicar ao transporte rodoviário de turismo e suas modalidades de operação. O que a ABAV propõe é que sejam feitos ajustes aos decretos e leis que regem a atividade.
Na proposta enviada está prevista a inserção de itens na Resolução da ANTT para tornar o mercado mais competitivo e sem qualquer ingerência que prejudique os empresários e os usuários do transporte. Entre os itens, a possibilidade de alteração da lista de passageiros, com inclusão ou substituição dos nomes, nos diversos trechos que compõem todo o trajeto proposto. Atualmente, a regra inviabiliza o embarque e desembarque durante o percurso.
Outros pontos propostos incluem a determinação dos documentos necessários para a contratação de serviços de transporte emergencial para escoamento do fluxo de passageiros em portos, aeroportos e terminais ferroviários; e a possibilidade de contratação de micro-ônibus e vans para o fretamento de turismo em regiões de fronteira.
“Sem pretender afrontar o poder regulamentar da ANTT, no caso do transporte turístico de passageiros há uma excessiva intervenção do Estado sem autorização legal na atividade privada, pois no aspecto operacional em si, a Resolução da ANTT que versa sobre o tema não trata de serviços concedidos ou permitidos”, explica o consultor jurídico da Abav, Paulo Wiedmann.
