O relator do Projeto da Lei do Gás (6666/06), deputado João Maia (PR-RN), apresenta seu parecer nesta quinta-feira (21), às 10 horas, em plenário a ser definido.
A proposta, que está sendo analisada por uma comissão especial, pretende definir regras para atrair mais investimentos para o setor. A idéia é diversificar as fontes de energia do País e reduzir o risco de apagão, especialmente depois de a Bolívia ter ameaçado cortar o fornecimento de gás natural para o Brasil.
Segundo João Maia, o país vizinho é responsável por 26 milhões dos 40 milhões de metros cúbicos de gás natural consumidos por dia pelo Brasil. O relator explicou que o projeto abre caminho para a elaboração de um plano de contingência, caso haja risco de desabastecimento de gás natural. Mas deixa para o governo federal definir se, neste caso, uma atividade específica, como as termelétricas, teria a preferência para receber o produto. “Nós estamos dando uma base legal para a elaboração do plano de contingência, e não elaborando um plano de contingência na lei”, explicou o relator.
Gasodutos
O deputado João Maia explicou também que o parecer propõe a adoção de regime de concessão para investidores interessados em construir gasodutos. “O governo diz quais os dutos que precisam ser construídos, faz uma chamada pública e vê quem são os interessados em construir esse duto, mediante uma remuneração anual ou mensal. Aquela que for menor, ganhará a licitação. Nesse caso, o construtor do duto poderá explorá-lo por 30 anos”.
Após os 30 anos, segundo o parecer de Maia, a concessão poderá ser prorrogada ou o governo poderá retomar o gasoduto para oferecer a novos interessados.
Ainda segundo João Maia, em apenas dois casos o parecer propõe o regime de autorização, em que o governo delega a uma empresa específica a construção do gasoduto. Um deles para gasodutos fruto de acordos internacionais. Outro, para os que tiverem um único interessado na construção.
