O governo do Paraná tentará na Justiça reaver o dinheiro gasto nas obras de duplicação da BR-376 e parte da BR-101 feitas pelo estado. O anúncio da nova briga judicial foi feito pelo governador Roberto Requião (PMDB) durante a reunião do Conselho de Desenvolvimento e Integração do Sul (Codesul), em Curitiba, nesta quinta-feira (18).
A duplicação entre Curitiba a Garuva (SC) foi feita no primeiro mandato de Requião como governador, entre 1991 e 1994. “O governo federal licitou a estrada esquecendo de que a duplicação de Curitiba até Garuva (SC) foi feita no meu primeiro governo (1991-94). Se o governo federal quiser manter esta concessão de pedágio, que indenize os recursos que o governo do Paraná investiu nesta rodovia”, destacou o governador em declaração dada à Agência Estadual de Notícias.
Cálculos da Secretaria dos Transportes do Paraná apontam que as obras de duplicação dos 70 quilômetros da BR-376 entre Curitiba e Santa Catarina foram executadas com recursos de US$ 80 milhões do governo paranaense.
Segundo a agência, o governo do Paraná já cobra em juízo essa indenização. A ação está em tramitação no Superior Tribunal Federal (STF). “É uma ação que cobra ressarcimento dos investimentos feitos na duplicação da BR-376 e também em outras obras de infra-estrutura executadas pelo governo do Paraná e que deveriam ser de responsabilidade da União, como a construção da Ferroeste e da ponte de Guaíra”, explicou a procuradora-geral Jozélia Broliani.
Leilão
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), leiloou na Bovespa as novas concessões de sete lotes de rodovias federais. A empresa espanhola OHL arrematou os três lotes de estradas que passam pelo Paraná (BR-116 de Curitiba a São Paulo, BR-116 Sul de Curitiba a Santa Catarina com a divisa do Rio Grande do Sul e a BR-376 de Curitiba a Florianópolis).
O governo do Paraná participou do leilão da Bovespa, por meio da Copel. No entanto, o valor oferecido pela estatal ficou 50% acima do lance vencedor (R$ 1,95 contra R$ 1,028 da OHL, que levou o trecho).
