O corregedor-geral de Justiça, desembargador Sebastião Costa Filho, vai realizar na tarde desta quarta-feira uma reunião que terá como pauta a Lei 9099/95, que dispõe sobre o Termo Circunstancial de Ocorrência (TCO), que lavra o flagrante, e atualmente é elaborado pela Polícia Civil em caso de infrações leves.
O objetivo da reunião é discutir com representantes de órgãos estaduais e federais, a quem compete a aplicação do TCO, já que o comando da Polícia Militar (PM/AL) entregou ao corregedor a minuta do projeto onde a corporação reivindica a elaboração do documento, baseada em experiências positivas de estados do Sul e Sudeste.
A reunião contará com a participação do delegado Antônio Carlos Azevedo Neto (Adepol), do juiz Paulo Zacarias (Almagis), do procurador-geral da justiça, Coaracy Fonseca, do advogado Omar Coelho de Mello (OAB), do general Sá Rocha (Secretário de Defesa Social), do comandante-geral da Polícia Militar (PM/AL), Cel Rubens Goulart e ainda, da defensora pública-geral, Idelva Ferreira Pinto, do presidente da associação do Ministério Público, Alberto Fonseca, da presidente da defensoria Pública, Norma Negrão, e de representantes da Polícia Rodoviária Federal (PRF).
A polêmica sobre o TCO foi levantada no último dia 26, quando o coronel Goulart apresentou o projeto à Corregedoria, pedindo para que após analisá-lo, o órgão institua um provimento autorizando a PM a elaborar o documento. No dia 30 de abril, os delegados, Carlos Roberto Reis e Antônio Carlos Lessa, diretor-geral da Polícia Civil e presidente da Adepol, respectivamente, se reuniram com o corregedor para alegar a inviabilidade do projeto da PM.
A reunião acontece na sede da Corregedoria, no Tabuleiro dos Martins.
