A concessionária Viapar, responsável pelos 474 quilômetros do Lote 2 do Anel
de Integração do Paraná, recolheu, durante 2001, R$ 3 milhões em ISSQN
(Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) aos cofres de 23 municípios
servidos pela malha rodoviária.
O imposto, previsto em Lei Federal, começou a valer em 2000 e é incidente
sobre a cobrança das tarifas de pedágio, variando em 5% na média.
Segundo a empresa, os valores são repassados mensalmente aos municípios,
tornando-se uma importante receita adicional que é transformada em
benefícios à população.
A pequena cidade de Floresta, por exemplo, às margens da PR-317 entre
Maringá e Campo Mourão, onde está situada uma das praças de pedágio da
Viapar, recebeu durante 2001 cerca de R$ 236 mil da concessionária; a
Presidente Castelo Branco, servida pela BR-376 entre Maringá e Paranavaí,
onde está localizada outra praça, recebeu R$ 152 mil; por sua vez,
Mandaguari e Marialva, também atendidas pela BR-376, tiveram direito a R$
256 mil cada; em Corbélia e Campo Mourão, onde há outras duas praças de
pedágio, o total foi de, respectivamente, R$ 202 mil e R$ 130 mil.
Para se ter idéia da importância desses recursos para municípios como
Presidente Castelo Branco, basta citar que em 1999, antes da lei, a
arrecadação de ISSQN era quase inexistente e não passou de R$ 500,00.
Segundo a empresa, os recolhimentos nessas cidades poderiam ter sido
maiores, não fosse a existência de desvios do pedágio, os quais são
utilizados em grande parte por motoristas de outras regiões.
Em cidades onde a empresa não mantém praças, como é o caso de Apucarana, a
arrecadação também foi expressiva: R$ 230 mil; na faixa de R$ 100 a R$ 130
mil, aparecem ainda Engenheiro Beltrão, Rolândia e Maringá.
O município que contabilizou o maior recolhimento de ISSQN realizado pela
Viapar ao longo do ano foi Arapongas, para o qual a concessionária destinou
um total de R$ 762 mil.

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