Relatório de auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) em obras públicas em todo o País, aprovado na terça-feira por unanimidade em sessão plenária extraordinária, apontou irregularidades graves em 48 empreendimentos, que poderão ter as verbas bloqueadas no Orçamento da União de 2009.

O documento é elaborado anualmente por determinação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e será encaminhado ao Congresso Nacional. Entre as obras estão listadas as reformas de rodovias federais em Roraima.

Este ano, o TCU auditou 153 obras. O montante dos recursos fiscalizados foi da ordem de R$ 26,3 bilhões. Segundo o ministro Aroldo Cedraz, relator do processo, os benefícios potenciais da investigação para os cofres públicos podem alcançar R$ 3 bilhões em empreendimentos nos quais foram apontados indícios de irregularidades graves.

Como nos anos anteriores, as obras de transportes e recursos hídricos apresentaram os maiores indícios de irregularidades graves. Os órgãos com mais empreendimentos nessa condição foram o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (Dnit), com 20 obras, e o Ministério da Integração Nacional, com oito.

Em termos relativos, porém, as obras da Infraero apresentaram uma das maiores incidências de indícios de irregularidades graves, com recomendação de paralisação. Das nove obras fiscalizadas, quatro se enquadram nessa possibilidade.

Os tipos mais freqüentes de irregularidades, com indicativo de paralisação, foram sobrepreço, superfaturamento, projeto básico/executivo deficiente ou inexistente, irregularidades graves no processo licitatório e na administração do contrato, e alterações indevidas de projetos e especificações.

Após o encaminhamento da lista ao Congresso Nacional, o TCU continuará a análise dos processos. Quando identificar que suas determinações foram cumpridas, o tribunal comunicará à Comissão Mista de Orçamento que as irregularidades já foram sanadas e que não há mais impedimentos para liberação de verbas.

Veja as obras com indícios de irregularidades graves com recomendação de paralisação em Roraima

Obra: RESTAURAÇÃO DE RODOVIAS FEDERAIS NO ESTADO DE RORAIMA (PAC)
Responsável: Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes – DNIT
Problemas: Projeto básico/executivo deficiente ou inexistente Deficiência grave na qualidade nos serviços executados
Contrato 060/2006 Alterações indevidas de projetos e especificações
Contrato 061/2006 Alterações indevidas de projetos e especificações

Obra: 26.782.0238.7638.0014 – CONSTRUÇÃO DA PONTE SOBRE O RIO ITACUTÚ – NA BR-401
Responsável: Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes – DNIT
Problemas: Sobrepreço

Obra: CONSTRUÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR FRONTEIRA-NORTE / BR-401/RR – BOA VISTA- NORMANDIA – BONFIM (FRONTEIRA GUIANA) – PONTE S/ O RIO ITACUTU
Responsável: Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes – DNIT
Problemas: Superfaturamento

Observações: Contrato CP nº 001/2001, exceto execução dos serviços de pavimentação do tabuleiro da ponte sobre o Rio Arraia.