Dois pontos polêmicos do novo pacote de segurança no trânsito anunciado pelo Governo do Distrito Federal (GDF) nesta quinta-feira mexeram com os ânimos dos funcionários do Detran-DF. A categoria repudia a criação da Companhia Metropolitana de Trânsito (CMT) – que contratará 800 fiscais – e o deslocamento de cinco mil policiais civis para a área de fiscalização de trânsito. Por isso, os servidores prometem lutar em várias vertentes para evitar que o anúncio do governo se concretize.
O principal argumento apontado pelo governador José Roberto Arruda para a criação da Companhia é a economia. De acordo com Arruda, contratar 800 fiscais por um salário de R$ 800 seria mais barato que criar um concurso para agentes do Detran, que têm o salário inicial de R$ 4.615,52. O Sindicato dos Funcionários do Detran (Sindetran-DF), porém, rebate. “Para alcançar um nível satisfatório de serviço, um concurso público para cerca de 250 ou 300 novos agentes seria suficiente e o custo seria menor. A criação de uma nova entidade tem custeios altos, como energia e instalações, fora os pagamentos”, defende o presidente do sindicato, José Alves Bezerra.
Outra justificativa do Sindetran para combater a criação da companhia é a possível falta de funcionalidade dos fiscais. Segundo o presidente, o Código de Trânsito Brasileiro apenas permite que eles sejam destinados a fiscalizações de tráfego e aplicação de multas relacionadas à má conduta dos motoristas. “Isso quer dizer que eles só vão poder ficar embaixo de semáforo e em estacionamentos para ver quem ultrapassa o sinal vermelho ou anda na contramão, porque não podem fazer blitz nem solicitar o documento do infrator”, acredita Bezerra. “Essas ações não impedem acidente algum, vão apenas instrumentalizar a política de caça-níqueis [arrecadação de dinheiro por meio de multas]”, completa.
José Alves Bezerra destaca mais um ponto de discordância com a medida do governo. Segundo ele, o fato de se contratarem fiscais a baixos salários poderia dar margem à corrupção. “É comum um motorista querer corromper um PM ou agente para não ser multado, será impossível conter 800 funcionários sujeitos a esse assédio e descontentes com o que ganham”, ressalta o presidente do sindicato. “É natural que eles também venham a reivindicar uma isonomia salarial com os agentes do Detran que, entre outras coisas, fazem o que eles farão”.
Em relação à Polícia Civil, a bronca dos agentes não é com os policiais. “Eles têm uma missão tão nobre e complicada para executar e quase não conseguem cumprir tudo por falta de pessoal. Imagine com mais essa atribuição”, argumenta Bezerra. “Sem contar que eles não usam uniforme e, sem identificação clara, fica complicado trabalhar na fiscalização direta”.
Ações de combate
No intuito de evitar que a ação do governo se consolide, os funcionários do Detran pretendem utilizar-se de três vias. A primeira é a judicial. “Vamos questionar na Justiça até a última estância a legalidade dessas contratações”, define o presidente do Sindetran. O outro ponto diz respeito à luta diretamente na Câmara Legislativa contra o projeto de lei que o GDF pretende enviar a respeito da Companhia Metropolitana de Trâsnito.
A terceira ação é a paralisação. José Alves Bezerra conta que havia um indicativo de greve da categoria, deliberado há dez dias, mas a assembléia não foi realizada porque o governo lançou mão da criação da CMT, que a categoria entendeu como ameaça. “Agora não há mais armas. Esperamos um confronto duro contra o governo. Vamos pagar para ver”, garante. Ele afirma que, se a assembléia fosse hoje, 90% da categoria votaria pela greve. Mas a reunião está marcada apenas para a próxima terça-feira (23/10), às 9h.
Além de combater a criação da companhia, os funcionários do Detran também reivindicam um plano de assistência médica, a realização de concurso público para todas as categorias, o aumento do ticket de refeição, e um reajuste de 8,64% no salário base.
A assessoria de imprensa do GDF não foi encontrada. O Detran, por meio de sua assessoria de imprensa, afirmou ainda não ter posicionamento sobre as reivindicações de greve. Mas ressaltou o que foi dito pelo governador no momento do anúncio do pacote de segurança no trânsito: as formas de aplicação das medidas ainda serão avaliadas e definidas no corpo do projeto de lei.
