Um problema na emissão de guias para pagamento de multas por meio do endereço eletrônico do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MG) – www.detrannet.mg.gov.br –tem causado transtornos a diversos motoristas. O proprietário do veículo autuado imprime a autuação e a paga, entretanto, o sistema não computa a quitação do débito e o condutor fica impedido de resolver problemas do automóvel, como o pagamento do Certificado de Registro de Licenciamento de Veículo (CRLV). Caso tenha qualquer multa pendente, o proprietário não consegue a emissão da licença e corre o risco de ter o carro apreendido, gerando nova autuação no valor de R$ 191, e ainda a perda de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação.
Trata-se de um problema no sistema da Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais (Prodemge), que gere o portal do Detran-MG. Durante o período das 18h de 22 de agosto até as 15h do dia 26 do mesmo mês, quem solicitou a impressão teve problemas, pois o código de barras da guia apresentava diversas vezes o número zero, em vez de indicar a autuação. Com isso, quem fez o pagamento não teve registrada a baixa, que deveria ser automática. Somente o Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes (Dnit), conveniado com o portal do Detran, teve pelo menos 231 autuações erradas.
O problema no sistema tem prejudicado os negócios do representante comercial Elton Antônio de Moraes. Em março, ele foi autuado por transitar com velocidade 20% acima da permitida, na BR-381, em Mairiporã, São Paulo. Para pagar a guia do licenciamento, em 28 de agosto, imprimiu esta e outra notificação antiga – uma emitida pelo Dnit e outra pelo Detran-MG –, pois, sem quitá-las, não retira o CRLV. As duas foram pagas e, passados quatros dias, o Detran registrou a liberação da multa, mas o Dnit não procedeu da mesma maneira, e Elton decidiu entrar em contato com o órgão.
O Dnit lhe informou que o sistema apresentava problemas, mas que em cinco dias tudo estaria solucionado. Terminado o prazo, o representante comercial voltou a ligar e foi encaminhado para o Dnit de Brasília, que lhe disse que as emissões de multas em Minas tinham problemas desde 25 de agosto. “O funcionário me indicou a refazer o pagamento da notificação e, em seguida, recorrer por ter feito a quitação do débito em dobro”, afirma.
Por trabalhar com vendas, Elton ficou impossibilitado de viajar para São Paulo e Vitória e se locomover em BH com o carro. A solução foi andar de táxi. Ele tem gasto, diariamente, cerca de R$ 50 para se deslocar entre o Bairro Castelo, na Pampulha, onde vive, até o Bairro da Glória, na Região Noroeste.
Quem registrou esse tipo de problema deve procurar o órgão responsável para a baixa ser feita manualmente. Caso a notificação tenha sido feita em rodovias federais, o contato deve ser feito com o Dnit em Minas: (31) 3057-1503. Se tiver sido no perímetro urbano, o contato deve ser feito diretamente com o Detran-MG.
