O Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (Dnit) terá que suspender temporariamente 27 concorrências para obras em rodovias nos estados de Minas Gerais, Santa Catarina, Mato Grosso, Amazonas e Piauí. A determinação cautelar é do Tribunal de Contas da União (TCU), que identificou irregularidades nos editais, que feriam a competitividade das licitações.
Segundo o TCU, foram identificadas possíveis irregularidades nas concorrências, que contratariam empresas de engenharia para elaborar projetos básicos e executivos de obras de restauração de rodovias do Programa Crema 2ª Etapa. O tribunal detectou falhas na caracterização do objeto, além de atribuição de pontuação para critérios de tempo e experiência, o que viola os princípios de igualdade e proporcionalidade.

O TCU suspendeu, também, licitação do Banco Central do Brasil (Bacen) para registro de preços para compra de solução de rede local sem fio (WLAN). O TCU aceitou a representação de empresa que teve as condições de habilitação aceitas pelo Bacen e foi posteriormente desabilitada por não possuir comprovante de solidariedade com o fabricante.

Outra medida do tribunal, ontem, a suspensão do pagamento de diárias e passagens a servidores da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) a serviço nos escritórios de Brasília, São Paulo e Rio de Janeiro. Foi constatado que, desde 2006, a Anatel mantém 95 funcionários de outros Estados nas três capitais. Os gastos chegaram a R$ 2 milhões, pagos ininterruptamente.