Tag: Acórdão
Pedágios da BR-227, no Paraná, já estão mais caros
De acordo com a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), concessionária Ecocataratas reajustou em 7,6% as tarifas, desde à 0h desta...
Não cabem embargos de divergência para discutir admissibilidade de recurso
Decisão é da ministra Regina Helena Costa, do Supremo Tribunal de Justiça (STJ)
O artigo 1.043 do CPC/15 não autoriza revisão, em embargos de divergência, de acórdão...
