Tag: PEC
Deputados catarinenses aprovam PEC que proíbe pedágios urbanos
Proposta tem impacto nas taxas de preservação ambiental (TPAs)
A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou a Proposta de Emenda Constitucional 1/2019, que altera um...
Comissão aprova projeto que proíbe pedágio ambiental em Santa Catarina
Polêmica marcou a sessão na Assembleia Legislativa
A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou, nesta terça-feira (28), o parecer...
