Tag: Projeto de Lei 4959/19
Informações sobre bafômetros devem se tornar obrigatórias, diz projeto
De acordo com a relatora, medida permitirá que cidadão verifique a legalidade da autuação
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou,...
Projeto obriga Detrans a divulgarem informações sobre bafômetros
O Projeto de Lei 4959/19 obriga os Detrans de cada estado a divulgarem informações sobre o exame de alcoolemia (bafômetro) em suas páginas na...
