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Tag: Projeto de Lei

Projeto obriga pedágios a entregarem nota fiscal impressa aos condutores

Projeto obriga pedágios a entregarem nota fiscal impressa aos condutores

Proposta será analisada pelas comissões da Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 2716/23 torna obrigatória a entrega de nota fiscal impressa para os usuários...

Projeto uniformiza tratamento a agentes de fiscalização do trânsito

Segundo o autor, o objetivo é dar uniformidade ao código, que hoje utiliza as duas formas de tratamento O Projeto de Lei 4929/20 altera o...

Tarifas de pedágio em MG podem ‘congelar’ se obras não saírem do papel

De acordo com projeto apresentado, valores não teriam reajuste até que as obras rodoviárias fossem concluídas A Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas da...

Projeto exige pontos de apoio a caminhoneiros em BRs durante pandemia

Segundo o autor, objetivo do projeto é garantir a oferta de alimentos e de combustíveis O Projeto de Lei 1001/20 obriga a administração pública a...

Sancionada permanência de famílias que vivem às margens de rodovias

Sanção da Presidência da República modificou a lei para garantir tratamento excepcional nesses casos O Congresso Nacional aprovou o projeto (PL 693/2019) que assegura o...

Projeto obriga Detrans a divulgarem informações sobre bafômetros

O Projeto de Lei 4959/19 obriga os Detrans de cada estado a divulgarem informações sobre o exame de alcoolemia (bafômetro) em suas páginas na...

Projeto paranaense cria tarifa zero para moradores de cidades com pedágio

De acordo com o autor, é inadmissível que moradores do município paguem a tarifa Um projeto de lei apresentado na Assembléia Legislativa do Paraná, pretende...

Projeto quer afrouxar penalidades para transporte irregular de passageiros

Um projeto de lei está tramitando na Câmara dos Deputados e, pasmem, é para amenizar as penalidades impostas aos transportes irregulares nas modalidades escolar,...

Exame toxicológico pode ser obrigatório em concursos da segurança pública

Projeto de Lei tramita na Alerj deve ser votado nesta quarta (21) em segunda discussão O exame toxicológico pode se tornar obrigatório para o processo...

Pedágios do RJ podem ser obrigados a aceitar pagamento de pedágio com cartão de...

Governador Witzel tem 15 dias para aprovar ou rejeitar A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta terça-feira (20), em segunda...

S.O.S Notícias