Tag: revisão
Não cabem embargos de divergência para discutir admissibilidade de recurso
Decisão é da ministra Regina Helena Costa, do Supremo Tribunal de Justiça (STJ)
O artigo 1.043 do CPC/15 não autoriza revisão, em embargos de divergência, de acórdão...
Paraná reverte cenário e fica perto de manter gestão das rodovias federais
União chegou a indicar que retomaria as estradas após série de escândalos, mas o governo paranaense garante ter costurado acordo para a renovação da...
ANTT justifica aumentos dos pedágios mas omite como chega aos índices absurdos
A ANTT- Agência Nacional de Transportes Terrestres publicou explicação sobre os aumentos autorizados para novas concessionárias de rodovias quando começam a operar as praças...
