O pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE) adiou há pouco a votação da prestação de contas do ano de 2005 da prefeitura de Cuiabá no primeiro ano de gestão do prefeito Wilson Santos (PSDB). O conselheiro Alencar Soares pediu vistas ao processo para fazer uma análise mais detalhada dos números.
O parecer do conselheiro-relator Ary Leite de Campos é pela aprovação com ressalva dos balancetes. O mesmo posicionamento é do Ministério Público Estadual.
Agora, as contas serão votadas na sessão ordinária da próxima terça-feira, dia 19.
Pedágio
Também na sessão desta tarde, os conselheiros aprovaram por quatro votos a dois uma representação que suspende a cobrança de pedágio nas estradas estaduais asfaltadas em regime de consórcio. O documento foi apresentado pelo conselheiro Ubiratan Spinelli, que questiona o fato do pedágio ter sido regulamentado através de decreto e não por lei autorizativa aprovada pelo poder Legislativo.
O governador Blairo Maggi (PPS) será notificado nas próximas horas da decisão do tribunal. Informações extra-oficiais dão conta de que o governador já enviou ao Legislativo um projeto de lei regulamentando a cobrança do imposto.
