As manchetes de jornais são tomadas quase que semanalmente com punições impostas a gestores que desviaram ou empregaram mal a verba pública. Infelizmente, as punições impostas aos acusados raramente se converte na devolução do dinheiro surrupiado ou usado de maneira irregular. A conclusão pode ser tirada a partir de dados divulgados pelo relatório de atividades da secretaria do Tribunal de Contas da União (TCU) na Paraíba.

O levantamento refere-se às denúncias e representações apresentadas no Estado desde janeiro até o último dia 25 de outubro. Em valores corrigidos, o TCU imputou débitos da ordem de R$ 4,4 milhões. As multas aplicadas aos gestores, no mesmo período, equivalem a R$ 206.684,00. Enquanto isso, foram recolhidos administrativamente, apenas R$ 34.695,88. Deste montante, R$ 32.601 dizem respeito a multas e outros R$ 2.092,93 aos débitos.

O secretário do TCU na Paraíba, Rainério Rodrigues Leite, explicou a disparidade entre o volume de recursos objeto de investigação e aquele apontado como efetivamente devolvido ao Estado e aos Municípios: “Nosso trabalho tem focado prioritariamente a fiscalização preventiva. Isso porque uma vez desviado, fica muito difícil fazer o dinheiro retornar aos cofres públicos. Para isso, é preciso provas e os gestores corruptos têm muitas maneiras de maquiar tanto o destino do dinheiro quanto o patrimônio adquirido com os desvios. É por isso que apelamos para que a população contribua, denunciando irregularidades”.

Somados à dificuldade de caracterizar e provar os crimes de corrupção, cada vez mais freqüentes na Paraíba, estão os percalços logísticos da fiscalização. Em todo o Brasil, o Tribunal de Contas da União dispõe de cerca de 2.000 fiscais. Na Paraíba, há 16 auditores, o que resulta em uma média de 12 municípios para a observação de cada um deles. Mais uma vez, a colaboração da população é invocada pelo Tribunal como parte importante de um processo de quebra de costumes: “Há alguns anos, não havia transparência na divulgação das verbas repassadas para as prefeituras e Estados. Se alguém questionava, o prefeito dizia que não iria ceder informações. Agora, não. Está tudo na internet. Falta o cidadão criar o hábito de se informar e cobrar. As armas estão disponíveis”, explicou Rainério, acrescentando que o quadro funcional do TCU na Paraíba é insuficiente para dar vencimento a todas as contas com indícios de irregularidades.

Ao mesmo tempo em que estimula a participação dos cidadãos, responsáveis este ano por apenas oito denúncias encaminhadas ao TCU, Rainério orienta para que elas sejam encaminhadas com um mínimo de embasamento: “Dizer apenas que fulano está roubando, não resolve. A denúncia tem que vir com dados. É preciso apontar onde a irregularidade acontece e em que período. O fiscal precisa de um norte e não de uma queixa genérica, que muitas vezes é fruto de disputa política local”.

A participação popular pode se dar por telefone, através do 0800 644 1500 e, também, pela visita ao Portal da Transparência (http://www.portaltransparencia.gov.br), endereço disponibilizado pelo governo federal para a consulta aos gastos públicos. Há, ainda, um outro endereço, o da organização não governamental Transparência Brasil (http://www.transparencia.org.br), que trabalha na mesma vertente.

Balanço – Este ano, o TCU recebeu 84 queixas, sendo apenas oito denúncias, originadas de cidadãos, sindicatos ou órgãos de classe. As demais foram representações comunicadas por outros órgãos ou empresas participantes de licitações.

O principal alvo da corrupção na Paraíba é o dinheiro repassado pelo governo federal. Do total de infrações autuado pelo Tribunal, 75% envolvem verbas federais. As entidades que mais enviaram representações apontando fraudes na gestão do dinheiro público foram o Tribunal de Contas do Estado (TCE), com 49%, seguido da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), com 13%. Em terceiro, aparecem a Controladoria Geral da União (CGU), Ouvidoria do TCU e empresas participantes de licitação, com 5%. Outros órgãos correspondem a 23% das representações.

Prevenção – A tese de prevenir o mau uso do dinheiro público, pelos dados do TCU, parece realmente estar surtindo efeito. Se depois de desviado, o dinheiro não volta, as ações que impedem que ele continue sendo gastado a esmo têm mensuração prática no relatório do órgão. A estimativa relativa a 2007 aponta uma economia de R$ 16.813.092,21 nas atividades de controle. O dinheiro veio da interrupção de vantagens indevidas, da redução de valor contratual e do incremento da economia, eficiência ou efetividade de programas de governo apontados pela equipe do Tribunal.

Fiscalizações – Até outubro deste ano, o TCU realizou quatro grandes auditorias na Paraíba. Foram fiscalizadas de 23 a 30 de abril as obras na BR 101. A rodovia BR 230 mereceu a atenção dos fiscais de 16 a 20 de abril; a fiscalização da expansão da infra-estrutura do aeroporto internacional de João Pessoa foi feita de 2 a 10 de abril; e, finalmente, a construção do Centro de Convenções de João Pessoa foi alvo de investigação de 3 a 16 de julho.

De todas as obras, apenas a do aeroporto escapou de ser incluída no relatório enviado no final do mês passado ao Congresso Nacional sob a denominação de “obras públicas com indícios de irregularidades graves”. Estas, portanto, poderão ter as verbas bloqueadas no Orçamento da União do ano que vem.