A Câmara analisa o Projeto de Lei 810/07, apresentado pelo deputado Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), que proíbe a utilização de veículos de carga para transporte escolar. O objetivo da proposta, segundo o autor, é acabar com o transporte de alunos, principalmente nas áreas rurais, sem critérios mínimos de segurança.
“A exposição dos estudantes a acidentes de trânsito pode apresentar resultados trágicos, a exemplo do acidente registrado em 23 de maio de 2006, na cidade de Sousa, sertão da Paraíba, envolvendo um ônibus e um caminhão, ambos conduzindo estudantes entre os passageiros”, disse o parlamentar. Nesse acidente, treze pessoas morreram e dez ficaram feridas, entre as quais estudantes da zona rural de Sousa.
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
